Em entrevista ao jornal Em Tempo, o diretor-executivo do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Manaus (Sinetram) anunciou, estranhamente, que até o final do ano os Terminais de Integração 1 (Constantino Nery) e 2 (Cachoeirinha) serão desativados. A afirmação causa espanto pois deixa a impressão que a decisão partiu do próprio sindicato e não do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), que deveria ser o órgão a definir estas questões. Trata-se de um prato cheio para quem acusa o Sinetram de mandar no sistema de transporte da cidade. Até o momento, o IMTT não se posicionou sobre o assunto.
Guarde este nome: Jacira Oliveira, esta repórter do jornal Em Tempo tem se destacado por escrever apenas reportagens que interessam ao Sinetram. Ninguém sabe o que motiva tal benevolência.
ESTUDANTES PROTOCOLAM INTERPELAÇÃO CONTRA REDUÇÃO DA MEIA-PASSAGEM
Fonte: Em Tempo
Integrantes da União dos Estudantes Secundaristas do Amazonas (Uesa) e a União dos Estudantes do Amazonas (UEA) protocolaram, na manhã de hoje, no Fórum Henoch Reis, localizado no Aleixo, zona Leste, um documento de interpelação contra a decisão da Prefeitura de Manaus, que reduziu o número de passes estudantis na capital.
No documento, os estudantes solicitam que o Executivo Municipal dê maiores explicações sobre alguns pontos referentes à regulamentação da meia-passagem, oficializada no dia 30 de junho, a partir da aprovação de uma emenda à Lei Orgânica do Município (Loman).
O presidente das entidades representativas dos estudantes Uesa e UEA, Mário Lúcio, informou que, às 8h30 de hoje, ele e outros seis membros do movimento estudantil ingressaram com a interpelação no setor de protocolo do Fórum do Amazonas. “Queremos que esta regulamentação seja discutida novamente, pois os estudantes estão sendo prejudicados”, justificou o líder estudantil.
Ele, ainda, informou que, hoje, às 16 h, será protocolado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA) um mandado de segurança coletivo para suspender os efeitos da emenda à Loman que modificou as regras da meia-passagem. Na ação, as entidades alegam que a aprovação da Emenda prejudicou um direito adquirido pelos estudantes, reduzindo a quantidade de passes nas férias escolares e retirando parcialmente o direito dos alunos que moram a um quilômetro da escola. A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), disse ser natural que os alunos usem suas prerrogativas garantidas pela democracia para fazer os questionamentos que julgarem necessários. Mas, reafirmou que o assunto foi debatido à exaustão com todos os segmentos envolvidos na questão.
Só no dia 18 de agosto, após a checagem do cadastro, estudantes descobrirão quantas meias-passagens poderão comprar
A partir do dia 13 de julho, o Instituto Municipal de Trânsito e Transportes (IMTT) fará o recadastramento do benefício da meia-passagem. Os estudantes das redes de ensino pública e privada, da educação fundamental, média, supletiva, pré-vestibular, universitária (graduação e pós-graduação), de cursos livres, técnicos e de língua estrangeira terão prazo até 31 de julho para se cadastrar pela Internet (www.manaus.am.gov.br) no novo sistema. Quem não se cadastrar irá perder o direito de utilizar o benefício.
As novas regras foram anunciadas ontem pela presidente do IMTT, Ivete Barros. Ela afirmou que o recadastramento permitirá a descoberta do número real de estudantes que necessitam da meia-passagem. “No cadastro atual, por exemplo, existem 8,5 mil alunos com idades entre 3 e 5 anos fazendo curso superior. Em outros casos, temos alunos que há pelo menos três anos concluíram seus estudos, mas que ainda continuam usando a meia-passagem. Agora vamos acertar esse quadro”, disse.
Como será
De hoje até o próximo dia 10, todas as instituições de ensino deverão preencher um cadastro no site da prefeitura (www.manaus.am.gov.br). Entre os dias 11 e 16 de julho, o IMTT irá fazer a validação dessas instituições. “Elas devem ser reconhecidas pelo Conselho Educacional correspondente. A instituição que não se cadastrar vai penalizar seus alunos”, afirmou Ivete Barros.
Em seguida, será a vez de os alunos se cadastrarem pelo site da prefeitura. Eles terão 14 dias - de 18 a 31 de julho. Após o cadastro, receberão uma senha para acompanhar o processo de concessão da meia-passagem. Mas somente no dia 18 de agosto, após a checagem do cadastro dos estudantes com os dados fornecidos pelas instituições de ensino, é que irão descobrir quantas meias-passagens poderão comprar. Até lá, a compra da meia-passagem não sofrerá alteração, permanecendo como está.
Estudante regular
O estudante regular que não tiver o cadastro validado deve procurar a instituição de ensino para saber o que ocorreu. Já a instituição ou o aluno que não conseguir se cadastrar pela Internet deve comparecer à sede do IMTT, localizada dentro da Rodoviária Internacional de Manaus, nos prazos estipulados para efetuar o cadastro manual.
Novas regras são rígidas
Pelas novas regras em vigor, apenas os estudantes matriculados em cursos com carga horária acima de 200 horas/aula por ano é que terão direito à meia-passagem. “Tínhamos que criar um critério para normatizar a concessão da meia-passagem”, justificou a presidente do IMTT, Ivete Barros.
A outra mudança que entrou em vigor - e que não agradou os estudantes - foi a perda do direito à meia-passagem para os alunos que moram a menos de um quilômetro das instituições de ensino onde estudam. Esse aluno só terá direito de adquirir 16 passes estudantis no mês.
Contudo, é de responsabilidade do aluno informar se o local onde estuda fica a mais de um quilômetro de sua casa. “Nesse primeiro momento, a aferição será auto-declaratória. Somente a partir de janeiro de 2010 é que a aferição dessa distância será feita por um sistema de georeferenciamento”, explicou a presidente do IMTT. Quem mentir nessa declaração terá o benefício suspenso por seis meses.
Validadores de crédito só em ônibus
Além das novas regras para a concessão da meia-passagem, o IMTT anunciou ontem como vai funcionar o sistema Passa-Fácil (vale-transporte). Com a mudança, fica proibida a instalação de validadores de descarga de créditos em locais que não sejam o interior dos ônibus convencionais e alternativos. Qualquer outro local, como postos de gasolina, por exemplo, terá os validadores retirados entre os dias 7 e 10 de julho. A medida pretende diminuir as fraudes existentes no sistema.
"Temos casos como o do ônibus alternativo de número 03013, que em uma semana transportou 68.897 passageiros apenas na modalidade de pagamento com o vale-transporte. Nenhum ônibus bi-articulado transporta tanta gente nessa modalidade”, revelou a presidente do IMTT, ao justificar a restrição de resgate de créditos do vale-transporte pelos ônibus alternativos.
“Semanalmente, eles só vão poder receber referente a 700 vales. Para um ônibus que leva apenas 16 passageiros, o que passar vai ficar caracterizado como fraude”, enfatizou Ivete Barros.
Uma liminar assinada, no último dia 22, pelo desembargador Paulo César Caminha, obriga a Transmanaus Sociedade de Propósito Específico, empresa que possui a concessão do transporte coletivo em Manaus, a enviar à Câmara Municipal de Manaus (CMM), cópias do balanço financeiro-patrimonial do ano passado.
Os documentos devem demonstrar todas as receitas e despesas das empresas concessionárias, além da quitação de débitos com o ISS e INSS. A medida visa dar transparência no cálculo da tarifa de ônibus na cidade. A informação é do deputado federal Francisco Praciano e do vereador José Ricardo Wendling (ambos do PT). Os parlamentares, que procuraram o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na manhã de ontem, para cobrar agilidade da Justiça no julgamento do mandado de segurança impetrado há um mês pelo vereador José Ricardo. Na ocasião, descobriram que a liminar já havia sido deferida há uma semana. O desembargador Domingos Jorge Chalub, que atualmente responde pela corregedoria do Tribunal, informou que um oficial de Justiça notificou a Câmara Municipal para o cumprimento dos artigos 181 e 258 da Lei Orgânica do Município (Lomam), objeto do mandado de segurança de José Ricardo. O advogado autor da peça não foi encontrado pelo oficial de Justiça, por isso os parlamentares não tomaram conhecimento anterior do resultado da ação.
O deputado Praciano informou que o momento agora é de pressionar a Câmara e a Transmanaus para que forneçam os dados para um cálculo isento sobre a tarifa de ônibus. No dia 18 de maio, Praciano e José Ricardo apontaram erros em uma planilha fornecida pelo Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas) que indicava uma passagem no valor de R$ 1,85. “Esses foram os dados de uma planilha não-confiável e que tinha erros de aritmética propositais para que desse o valor de R$ 2,64. Agora poderemos fazer os cálculos com os números reais do sistema”, disse Praciano.
Acyr Gurgacz disse hoje (30), que o Sinetran não terá como pagar o adiantamento salarial dos trabalhadores do transporte coletivo de Manaus na próxima semana. Para ele, o ‘problema’ fará com que o sindicato da categoria paralise mais uma vez o transporte de Manaus, como já foi anunciado.
A forma como o fato é anunciado mostra que o empresário ver a greve como natural e parece não fazer nenhum esforço para evitá-la. Talvez ele veja aqui uma oportunidade de justificar um aumento da tarifa. Poderemos ver em alguns dias ele dizendo que a única forma de evitar novas paralisações é com o rejuste do valor da passagem.
Permissionários do transporte alternativo de Manaus realizam na manhã de hoje (30), uma manifestação com cerca de 120 micro-ônibus, em protesto contra a falta de repasse do valor referente ao ‘passa – fácil’ pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetran).
A manifestação começou por volta da 6h30, quando os manifestantes se reuniram na Bola do São José, zona Leste, bloqueando parte da via. Com um carro de som, os permissionários convocaram os motoristas que passavam pelo local a se juntarem à carreata até a sede da Prefeitura de Manaus, no bairro Compensa, na zona Oeste.
Os manifestantes reivindicam uma audiência com o prefeito Amazonino Mendes (PTB), para que o município intervenha e resolva a situação. Segundo o presidente da Cooperativa dos Transportes Alternativos de Manaus, Vander Fernandes, o Sinetran não repassa o pagamento pelo passa – fácil há três semanas.
O presidente do Sinetran, Acyr Gurgacz, reconhece o atraso no pagamento e atribui a culpa ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que “bloqueou a conta do Sinetran e, conseqüentemente, o dinheiro para o pagamento dos cooperados”, explica Gurgacz.
Além da regularização do pagamento, os manifestantes reivindicam que a prefeitura fiscalize os micro-ônibus que trabalham irregularmente nas zonas Leste e Norte. Segundo Vander Fernandes, o número de veículos nessa situação chega a 70.
A Polícia Militar do Amazonas (PM) prendeu na tarde de ontem (28), o casal de evangélicos, Emedir Rodrigues da Silva e Francisco de Souza ambos da igreja “Aliança Eterna” acusados de quebrar uma viatura policial e intimidar passageiros do ônibus que faz a linha Campus Salles.
Segundo a polícia, após atender o pedido de ajuda de um passageiro do ônibus, policiais da 18º Companhia Interativa Comunitária (Cicom), chegaram ao local e se surpreenderam. A Polícia informou que os passageiros estavam assustados com a exaltação do casal que pregava o evangelho gritando e intimidando os passageiros.
O casal resistiu à prisão, mas foi contido pelos policiais, no entanto, quando foram colocados na viatura, voltaram a ficar agressivos e quebraram os vidros do veículo com um cajado de ferro que carregavam, além de danificar as grades traseiras.
O casal foi encaminhado ao 15º Distrito Integrado de Polícia (DIP), no bairro Nova Cidade, zona Norte de Manaus, onde responderão a um inquérito por dano qualificado.
Passagem pela Polícia
De acordo com a PM, o casal já tem passagem pela polícia, quando foram fichados em 2007 pela morte do próprio filho.
As informações do inquérito dão conta de que a criança que foi registrada com o nome “Guarda os Dez Mandamentos da Silva Souza”, era mal alimentada, estava sofrendo de desidratação e morreu asfixiada no próprio vômito.
O casal responsabilizado pela morte do filho, alegou que a religião a qual pertencem, não admite a ingestão de alguns alimentos, tais como leite, segundo eles “sangue”.
A Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) informou ontem que até sexta-feira o prefeito Amazonino Mendes regulamenta a nova emenda da meia-passagem estudantil. Nesta regulamentação estará o detalhamento da aplicabilidade da lei, que prevê, entre outras medidas, a restrição do uso da meia-passagem para quem mora a menos um quilômetro da escola. A nova emenda foi enviada ontem para ser publicada no Diário Oficial do Município (DOM). A previsão era de que ontem mesmo o texto já estaria na Internet.
Os estudantes, contudo, não desistiram de derrubar a emenda nova da meia-passagem. Entidades estudantis organizam, a partir de hoje, uma nova série de manifestações pela cidade. A primeira delas está marcada para às 10h, na praça da Matriz, no Centro. A intenção, segundo Yann Evanovick, vice-presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), é começar uma campanha de coleta de assinaturas para apresentação de uma emenda popular que recupera, com algumas alterações, o texto original da legislação municipal sobre a meia-passagem.
“A prefeitura ainda não se deu conta da dificuldade de se operacionalizar essa lei. Algumas coisas são inaplicáveis. Ainda não nos responderam como será medida a distância da casa para a escola para que o estudante possa ou não pagar a meia-passagem. Com a proibição do pagamento em dinheiro vai se estabelecer o caos na cidade, com retorno das filas, para fazer a recarga dos créditos”, disse ele.
Não adiantou o protesto de estudantes insatisfeitos na sede da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na manhã de ontem, a emenda à LOMAM 008/2009 foi aprovada exatamente como queria a Prefeitura de Manaus. Foram 27 votos a favor e oito contra. Antes de ter acesso a galeria, os estudantes foram revistados por membros da Guarda Municipal, atitude desaprovada por quem assistia a esta cena jamais vista antes na CMM.
Na galeria do legislativo municipal, estudantes fizeram um protesto contra a aprovação da emernda, faixas foram estendidas, palavras de ordem entoadas e um apitaço tomou conta do local, tudo acompanhado de perto pela Guarda Municipal Metropolitana.
Na tribuna da Casa, vereadores da oposição ainda faziam a última tentativa para evitar a aprovação. Marcelo Ramos (PC do B) acusou a administração municipal de ter nomeado diversas pessoas ligadas ao vereadores em órgãos da Prefeitura para conseguir os votos necessários. O jornal Diário do Amazonas também abordou este tema na edição de ontem (27/06), segundo o jornal, 66 pessoas servidores foram nomeados e, pelo menos, 15 destes têm ligação com vereadores.
Após a aprovação os ânimos ficaram exaltados. Os estudantes prometeram voltar ás ruas com os grandes protestos. Na saída quase houve confronto quando aqueles que estavam na galeria encontraram estudantes apoiadores de Amazonino. No térreo da prédio da CMM, próximo a porta de saída, André Souza (ex-presidente do DCE da UEA, e atual assessor parlamentar do deputado estadual Angelus Filgueiras) e Rodrigo Guedes (cabo eleitoral de Amazonino na eleição passada), aguardavam a saída dos estudantes que protestavam, a Guarda Municipal teve que interfir para evitar o confronto.
Do lado de fora da Câmara a infatisfação continuou. Os estudantes que protestavam tentaram entrar novamente na Casa e foram impedidos pela Guarda que usaram spray de pimenta para conter os ânimos. Até quem não tinha nada a ver com o protesto também foi atingido. Uma repórter do jornal A Crítica ficou com os olhos lacrimejando e reclamou da ação da tropa.
Votaram contra a emenda:
José Ricardo (PT) Ademar Bandeira (PT) Marcelo Ramos (PC do B) Mário Frota (PDT) Hissa Abraão (PPS) Elias Emanuel (PSB) Eduardo Castelo (PSB) Socorro Sampaio (PP)
Votaram a favor da emenda:
Amauri Colares (PSC) Glória Carrate (PMN) Cida Gurgel (PRP) Dr. Denis (PTB) Dr. Modesto (PT do B) Eloi Abreu (PTN) Fausto Souza (PRTB) Dr. Gomes (PMN) Gilmar Nascimento (PSB) Henrique Oliveira (PP) Homero de Miranda Leão (PHS) Isaac Tayah (PTB) Jeferson Anjos (PV) Luiz Alberto Carijó (PTB) Marcel Alexandre (PMDB) Mario Bastos (PRP) Marise Mendes (PTB) Massami Miki (PSL) Mirtes Sales (PP) Mitoso (PV) Paulo Nasser (PSC) Reizo Castelo Branco (PTB) Roberto Sabino (PRTB) Vilma Queiroz (PTC) Vítor Gomes (PTN) Wilker Barreto (PHS) Wilton Lira (PTB)
Ausentes sem justificativa:
Arlindo Júnior (PMDB) Jaildo dos Rodoviários (PRP) Leonel Feitosa (PSDB)
Veja abaixo alguns trechos da votação de ontem:
Na entrada da Câmara Municipal, estudantes foram rigorosamente revistados, nunca se viu tamanha atitude num local que pertence a população:
No momento em que os votos eram mostrados, estudantes reagiam indignados:
Quando a aprovação foi confirmada, Yan Evanovick, vice-presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) falou sobre as novas ações que devem ser realizadas:
Encontro com acadêmicos que apoiam o prefeito quase gerou confronto na saída da Câmara Municipal:
Princípio de tumulto entre estudantes e a Guarda Municipal:
O vereador José Ricardo critica a aprovação da emenda apresentada pelo prefeito:
Escrito por Fiscais do IMTU às 16h43
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