NOVO PROTESTO CONTRA REDUÇÃO DO PASSE

Fonte: Blog do Holanda

Um dia depois da aprovação do projeto de emenda a Lei Orgânica, que reduz de 120 para 60 o número de passes para alunos da rede pública e privada de Manaus, os estudantes realizaram novo protesto, atiraram ovos nas paredes do prédio da Câmara, tentaram pular as grades e arrombar o portão de acesso ao plenário, mas foram contidos por policiais que faziam a segurança externa do local. Um manifestante foi preso.

As lideranças estudantis ameaçam levar o protesto para as ruas este final de semana, criando mais instabilidade no setor de transporte, que vem de uma paralisação de trabalhadores. Durante a ação desta quinta-feira, houve confronto entre manifestantes e a polícia. Um estudante foi detido pelos policiais.

Escrito por Fiscais do IMTU às 17h43
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CÂMARA MUNICIPAL EM TRÊS ATOS: EMPRESÁRIOS DE ÔNIBUS RIEM À TOA

1º) Câmara aprova relatório da comissão de transportes
   

O relatório da Comissão Especial de Transportes acaba de ser aprovado pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus presentes à reunião extraordinária ocorrida na noite de hoje, 10. Antes de ser submetido ao plenário, o relatório foi aprovado pelos membros da comissão, com o voto contrário do vereador José Ricardo (PT). Os votos favoráveis foram dos vereadores Arlindo Jr (PMDB), Glória Carrate (PMN), Mário Bastos (PRP), Elias Emanuel (PSB), Massami Miki (PSL) e Fabrício Lima (PRTB).

O relatório aprovado sofrerá algumas modificações do original apresentado pela relatora Glória Carrate. O presidente da comissão, Paulo De¿Carli (PRTB) acatou o pedido do vereador Elias Emanuel (PSB) para incluir o congelamento da tarifa até dezembro de 2009 e, ainda, a sugestão da vereadora Lúcia Antony (PC do B) por uma melhor definição para o termo gratuidade.

Antes de concluir os trabalhos e dar por encerrada a reunião o vereador Paulo De´Carli explicou que em nenhum momento a comissão está propondo o fim da meia passagem e sim a regulamentação da mesma para acabar, de uma vez por todas, com a má utilização do benefício.

O relatório aprovado pela comissão foi colocado imediatamente à apreciação do plenário e teve um pedido de vistas da vereadora Lúcia Antony. O presidente Leonel Feitoza (PSDB), colocou o pedido a apreciação do plenário que o rejeitou.

O relatório foi aprovado com os votos contrários de José Ricardo e Lúcia Antony. O relatório está agora sendo analisado pelas comissões técnicas.

2º) Antony questiona o relatório da comissão
   

A vereadora Lúcia Antony (PC do B) questionou vários pontos do relatório da comissão de transporte, classificou-o de 'conclusões açodadas e equivocadas', e questionou também a legitimidade da própria comissão, que segundo ela, foi criada de forma irregular. Antony se prendeu, principalmente, aos pontos que dizem respeito à concessão da meia passagem aos estudantes. "Sempre que se discute o problema do transporte coletivo, a solução apresentada é acabar com a meia passagem", criticou.

De acordo com a comunista, o relatório da CPI peca em atribuir à meia passagem a responsabilidade pela evasão escolar. "Isso não é verdade. A meia passagem reduz a evasão", afirmou a vereadora, admitindo, no entanto, que o benefício é utilizado por pessoas inescrupulosas que se matriculam na rede de ensino apenas para usufruir da meia passagem.

Outro ponto destacado pela vereadora foi a sugestão de que a concessão do benefício da meia passagem seja vinculado a apresentação de atestado bimestral, fornecido pela escola, de que o aluno está freqüentando as aulas. "Isso vai inviabilizar o benefício. Nenhuma escola tem estrutura física para emitir milhares de atestados, a cada dois meses", disse.

Lúcia também colocou em cheque o relatório, dizendo achar impossível que o presidente da comissão, Paulo De' Carli e a relatora Glória Carrate tenham conseguido estudar todas as informações técnicas oferecidas em apenas dois dias.

O vereador Paulo De' Carli defendeu o trabalho da comissão. "Estou há mais de oito dias estudando profundamente esse assunto e as minhas opiniões foram formadas a partir do debate com os empresários, com os técnicos da prefeitura, com o Ministério Público", disse.

O vereador Jorge Maia também defendeu o trabalho da comissão. "A vereadora tem a mania de desfazer do trabalho dos outros e eu sei que vocês passaram a madrugada trabalhado", defendeu.

3º) ESTUDANTES REAGEM E INVADEM CÂMARA

Revoltados com aprovação do relatório da proposta de Emenda a Lei Orgânica que prevê reduzir de 120 para 60 os passes destinados a alunos da rede pública e privada, estudantes invadiram o prédio da câmara de vereadores, quebraram portas e chegaram a ferir um dos seguranças. O projeto visa disciplinar a concessão de vales- estudantis, que estariam onerando o sistema.

Os defensores da proposta, capitaneados pelo vereador Massami Miki, alegam que existe um excesso de vales estudantis e atribuem a esse fato a situação de suposta penúria vivida hoje pelas empresas.

Os estudantes não aceitam esse argumento e lembram que a sociedade, direta ou indiretamente, subsidia o sistema, com as isenções fiscais. O governo do Estado investe cerca de R$ 20 milhões nas empresas, com a simples isenção do pagamento do ICMS na compra do diesel. O município faz concessões fiscais via ISS, outros impostos e taxas.

Mas os vereadores, seguindo orientação do futuro prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, querem resolver o problema - que não é deles, nem da cidade, é de um grupo de empresários que serve mal a população, usufrui de benefícios que, com o corte dos vales para os estudantes, não podem continuar mantidos. Afinal, é um dinheiro que poderia ser aplicado inclusive em mais escolas, bibliotecas e que está engordando o bolso dos empresários de transporte coletivo de Manaus.

Escrito por Fiscais do IMTU às 14h49
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