Projeto da Meia-passagem é retirado de tramitação
   

Fonte: Portal da Câmara Municipal

O projeto substitutivo que trata da redução de 120 para 60 passes estudantis (meia-passagem), foi retirado de tramitação no início da tarde de hoje, 13, durante reunião extraordinária da Comissão de Transportes, Viação e Obras Publicas. O projeto, foi aprovado na comissão na tarde da última terça-feira, 11, por diferença de um voto, e desde então vinha causado muita polêmica, a mobilização de estudantes e a manifestação contrária da maioria dos vereadores da Casa.

Segundo o vice-presidente da comissão, Jairo da Vical (PRTB), a decisão de retirar o projeto de tramitação foi unânime entre os vereadores da comissão, diante do desgaste tanto para os estudantes quanto para os vereadores da Casa. O parlamentar informou que para resolver o problema e encontrar uma solução para a questão da meia-passagem, o presidente da Casa Leonel Feitoza (PSDB) agendou para o próximo dia 26 uma audiência pública onde estarão presentes representantes dos diretórios acadêmicos, empresas de transporte e Instituto Municipal de Transportes Urbanos (IMTU).

A idéia, de acordo com o vereador, é buscar mecanismos para elaborar um projeto substitutivo que supra as necessidades de todos, sem causar prejuízos. "Atendendo aos apelos da sociedade retiramos o projeto e apresentaremos outro substitutivo, após realizar audiência. Estamos em uma Casa democrática e precisamos ouvir a todos", declarou.

O vereador Irailton Sena (PT do B), que votou a favor do substitutivo, disse hoje que estava indignado por comprovar que o projeto não havia sido discutido com os estudantes. "Antes de iniciar a reunião (realizada na ultima segunda-feira) me garantiram que o substitutivo tinha sido discutido com os estudantes, mas ontem comprovei que isso não aconteceu", criticou.

O vereador José Ricardo, apontou a retirada do projeto como fator positivo, porque segundo ele a proposta do substitutivo prejudicava os estudantes e beneficiava os empresários. O parlamentar informou que solicitará, por requerimento, que a prefeitura de Manaus - IMTU - envie à Câmara dados com planilha de custos das empresas, para que a meia-passagem possa ser avaliada pelos vereadores da Casa. "Não havia nenhum dado para a aprovação do substitutivo", justificou.

"A quantidade de 60 meias-passagens não é suficiente para o estudante", afirmou José Ricardo, dizendo ainda que, caso a redução ocorresse, na pior das hipóteses a tarifa do transporte coletivo deveria ser reduzida. A vereadora Lúcia Antony, entregou uma nota pública informando a posição do seu partido sobre a questão da meia-passagem. "Percorri todos os tramites legais desta Casa para tirar o projeto de tramitação e por isso alguns colegas estão dizendo que eu estaria atiçando os estudantes aqui na Câmara. Contra isso quero dizer que antes de ser vereadora fui líder estudantil, líder sindical e, portanto, serei contrária a qualquer matéria que for contra os interesses dos estudantes", declarou.

Escrito por Fiscais do IMTU às 00h50
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ACORDO ENTRE PREFEITURA E OS EMPRESÁRIOS

Jairo da Vical é o "pai" do projeto que prejudica os estudantes

Por Álisson Castro

A aprovação de projeto que diminiu a quantidade de meia-passagem para os estudantes teria sido o resultado de um acordo da Prefeitura com a Transmanaus. O consórcio, que hoje domina o transporte urbano da cidade, tem reclamado dos supostos prejuízos acumulados para manter o sistema coletivo, tal fato teria estimulado o boicote a integração temporal ocorrido no mês de fevereiro. Os empresários recuaram e voltaram a aceitar a integração temporal pressionados pelo Ministério Pùblico e também pela promessa da Prefeitura em buscar uma forma de compensar os supostos prejuízos. Uma das propostas seria a intensificação da fiscalização contra a fraude no uso de carteirinhas da meia-passagem e outra solução seria a diminuição do número de meia-passagens dos estudantes. Um dos maiores indícios deste fato é a mudança no discurso do diretor-presidente do IMTU, Marcelo Ramos, recentemente ele tem afirmado que a meia-passagem onera o sistema de transporte da cidade, tornando-se irreconhecível pela classe estudantil.

Estudantes devem mobilizar-se. Ontem de manhã a galeria da Câmara Municipal foi tomada por estudantes que protestavam contra o projeto apresentado  pelo vereador Jairo da Vical que reduz o número de meia-passagens para os estudantes. Este tipo de manifestação deve se acirra mais nos próximos dias. O movimento estudantil deve agir de forma mais enérgica para pressionar os vereadores. Diante de todos estes fatos é triste notar o silêncio do DCE da Ufam, cala-se e deve permanecer calado até o fim das discussões.

Atual gestão do DCE não quer saber da meia-passagem, mas sim de festas

Escrito por Fiscais do IMTU às 10h57
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Polícia Federal confirma indiciamento de Nair, Algacir, Assis, Acir Gurgacz e Adelino Silva por formação de quadrilha

A Polícia Federal do Amazonas, através do delegado Domingos Sávio, responsável pelo inquérito que apura o desvio de recursos do Banco da Amazônia, BASA através do FNO – Fundo Constitucional do Norte na ordem de R$ 19 milhões pela empresa Eucatur, disse que cinco pessoas estão indiciadas pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro.

Os indiciados pela PF são o empresário: Assis Gurgacz, sua esposa Nair Gurgacz, seus filhos Algacir Gurgacz, Acir Gurgacz e o ex-gerente geral da Eucatur em Manaus Adelino Silva.

O delegado informou que para que a fraude fosse realizada a suposta quadrilha contou com a ajuda de funcionários do Banco da Amazônia. Os sete ônibus que foram apreendidos em Manaus pela PF por ordem da justiça estão no pátio da própria empresa com o gerente da empresa como fiel depositário.

Escrito por Fiscais do IMTU às 04h24
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PF apreende dinheiro na casa do dono da Eucatur, suspeito de golpe de R$ 19 milhões

Assis Gurgacz, da Eucatur, teria obtido R$ 19 milhões de forma irregular.

por GAZETA DO POVO ONLINE

Agentes da Polícia Federal (PF) estiveram na manhã desta quarta-feira (12) na casa do empresário Assis Gurgacz, em Cascavel (Oeste) - proprietário da Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, a Eucatur, empresa que opera em 23 estados brasileiros. A PF cumpriu um mandado de busca e apreensão: recolheu cópias de documentos, US$ 13,3 mil e R$ 11,4 mil em dinheiro. A ação foi batizada como "Operação Articulado".

O empresário é suspeito de fraude numa série de financiamentos públicos obtidos junto ao Banco da Amazônia S.A. (Basa) no valor de R$ 19 milhões - sendo que a PF já confirmou irregularidades no repasse de pelo menos R$ 3 milhões. A operação da PF aconteceu simultaneamente em outros dois estados: Amazonas e Rondônia. Em Manaus e nas cidades de Porto Velho e Ji-Paraná os agentes apreenderam documentos, dinheiro e sete ônibus articulados, utilizados no transporte coletivo em Manaus. Daí o nome da operação. A investigação, que acontece há seis meses, está sendo conduzida pela Justiça Federal do Amazonas e pela PF de Manaus.

Em nota, a PF informou que "será necessária uma reavaliação completa do financiamento para detectar outras possíveis fraudes, assim como o valor total do prejuízo causado aos cofres públicos". As verbas utilizadas para concessão dos financiamentos são do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), ou seja, recursos federais administrados pelo Basa.

Em Cascavel, o delegado-chefe da PF, José Alberto Iegas, que comandou o cumprimento do mandado de busca e apreensão, explicou que a irregularidade que mais chamou a atenção nas investigações foi a compra dos sete ônibus articulados para a frota da empresa que faz o transporte coletivo urbano em Manaus. Os ônibus, fabricados em 1993, teriam sido apresentados com documentos falsificados, como se o ano de fabricação fosse 2004, para atender a um dos critérios para o financiamento. O Basa liberou recursos para essa compra em 2004.

A PF disse ainda que em razão dos indícios, também estão sendo investigados alguns funcionários do banco, suspeitos de participar do processo fraudulento. O empresário Assis Gurgacz falou rapidamente com a imprensa em frente sua casa quando policiais concluíam o mandado. Ele disse que os documentos originais da compra dos sete ônibus estavam na filial da Eucatur, em Ji-Paraná (RO) e que seriam encaminhados o mais rapidamente possível para a PF. "Já está tudo esclarecido, graças a Deus", disse.

Assis é pai de Acir Gurgacz, ex-prefeito de Ji-Paraná, que ficou em segundo lugar nas eleições para o Senado em 2006. Acir, que chegou a ser diplomado no ano passado, é sócio na Eucatur e está na expectativa de assumir uma vaga no senado por conta de uma eventual cassação de Expedito Júnior, denunciado por crime eleitoral. Assis Gurgacz é o suplente do filho.

À tarde, a Eucatur emitiu nota reiterando a disposição de contribuir com as investigações da PF.

Escrito por Fiscais do IMTU às 04h13
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Ônibus apreendidos pela PF serão repostos

Fonte: Portal da Prefeitura

O diretor-presidente do Instituto Municipal de Transportes Urbanos, Marcelo Ramos, anunciou nesta quarta-feira, 12, que os sete ônibus que foram apreendidos pela Polícia Federal pela manhã na Operação “Articulados” serão repostos pela frota reserva.

Marcelo explicou que entrou em contato com os gerentes da Eucatur, que faz parte da sociedade Transmanaus LTDA com a razão social Transamazônia LTDA, e que eles garantiram que a população da Zona Norte não terá prejuízos com a retirada dos ônibus. Ele esclareceu à imprensa também que a operação da Polícia Federal não envolve a gestão do sistema de transporte coletivo.

“O caso é contratual e envolve um empréstimo entre o Basa e a União Cascavel. No nosso sistema, o que vale é o ano do chassi, por isso estes ônibus são considerados velhos para nós”, disse Marcelo Ramos. Os coletivos investigados foram entregues em 2004 e fazem parte da cota de veículos articulados da frota do projeto Expresso.

A frota de articulados circulando hoje em Manaus é de cerca de 160 ônibus, sendo 85 da Transamazônia (Eucatur). Caso o inquérito policial mantenha os carros na garagem por mais de uma semana o IMTU vai notificar a concessionária a repor os carros na frota.

Passe estudantil

Marcelo também comentou a tramitação do projeto de lei que reduz o número de meias-passagens para os estudantes. De acordo com ele, o número de 120 meias é considerado alto para o sistema já que hoje os estudantes podem fazer integração temporal e física nos terminais.

“Os estudantes utilizam, em média, 67 passes estudantis. Para usar todos os 120 passes que têm direito, eles precisariam pegar o ônibus cinco vezes por dia, todos os dias. Este número onera o sistema, mas tem que ser discutido entre os setores envolvidos antes da aprovação da lei”, afirmou Marcelo.

Marcelo Ramos desmentiu notícia publicada em um jornal local de que o projeto estaria fundamentado em um parecer do IMTU. “Suspendemos os trabalhos da comissão que avaliava o Passe Livre porque alguns estudantes tiveram que se ausentar do debate. Então é inverídica a informação de que o IMTU tenha  parecer favorável à redução”, destacou.
Ramos acredita que o debate deve ser aprofundado entre as categorias estudantis, com ampla participação das entidades que representam os alunos de Manaus.

Escrito por Fiscais do IMTU às 02h47
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VEJA NOTA DA PF SOBRE OPERAÇÃO NA EUCATUR

OPERAÇÃO ARTICULADOS -

NOTA À IMPRENSA -

"Tramita nesta Superintendência Inquérito Policial instaurado a fim de se apurar fraudes em financiamento público obtido junto ao BASA por parte da empresa de transportes EUCATUR. As verbas utilizadas para concessão do financiamento pelo BASA são oriundas do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), portanto, verba federal administrada pelo Banco da Amazônia.

Foram detectadas diversas irregularidades no financiamento em questão, como a compra de insumos não autorizada pela cédula de crédito expedida pelo BASA, dentre outras. A irregularidade que mais chamou a atenção foi a apresentação junto ao BASA de sete ônibus articulados fabricados em 1993 com documentos ideologicamente falsos constando que esses veículos teriam sido fabricados em 2004. O valor do empréstimo concedido à EUCATUR pelo BASA é de mais de R$ 19.000.000,00.

Até o presente momento foram detectadas irregularidades no repasse de mais de R$ 3.000.000,00, no entanto, será necessária uma reavaliação completa do financiamento a fim de se detectar outras possíveis fraudes, assim como o valor total do prejuízo causado aos cofres públicos. Além de prejuízo aos cofres federais, a conduta da organização criminosa causa prejuízo à sociedade amazonense que está utilizando ônibus velhos, quando os ônibus deveriam ser novos.

Foram expedidos oito mandados de busca e apreensão no interesse do Inquérito Policial em comento, que serão cumpridos em Manaus/AM, Porto Velho/RO, Ji-Paraná/RO e Cascavel/PR. Serão apreendidos os sete ônibus articulados que foram adquiridos de forma fraudulenta com recursos do financiamento. As buscas serão realizadas em residências e empresas a fim de se apreender valores, já que os envolvidos, sócios da EUCATUR, já estão indiciados por crime contra o sistema financeiro nacional e crime de "lavagem de dinheiro".

As investigações prosseguirão no sentido de se apurar a responsabilidade de servidores do BASA, assim como de outros envolvidos. "

Escrito por Fiscais do IMTU às 10h34
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FEDERAIS ENTRAM NA MANSÃO DO DONO DA CASCAVEL

www.blogdoholanda.com

A Polícia Federal fez uma operação de busca e apreensão na residência do empresário Assis Gurgacs, em Cascavel, no Paraná. Dez agentes armados levaram da mansão de mais de 20.000 mts², computadores, pastas e outros documentos. A mesma operação está sendo realizada simultaneamente em Manaus Ji-Paraná e Porto Velho. Assis é pai do senador diplomado Acir Gurgacs.

Escrito por Fiscais do IMTU às 10h33
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VEREADORES ARMAM GOLPE CONTRA ESTUDANTES

Fonte: Blog do Holanda

Os vereadores vão entraram pela noite para discutir emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus, proposta pela Comissão de Transportes, que reduz o número de passes dos estudantes de 120 para 60 por mês. No período de férias das redes particular e pública, os alunos ficarão apenas com o direito a 20 passes ou passagens.

O principal articulador do golpe contra os estudantes é o vereador Massami Miki (foto) O projeto prevê ainda a redução para 20 por mês o acesso subsidiado dos estudantes aos coletivos, mesmo durante o período escolar, para aqueles que residam a mil metros da escola. O projeto não leva em conta atividades educacionais e artísticas, geralmente feitas fora da escola e em locais apropriados, que exigem longos deslocamentos.

Os empresários estão gostando do projeto, porque se dizem sufocados pelo excesso de estudantes que utilizam transporte publico, inviabilizando um negócio antes lucrativo . E os estudantes acusam os vereadores de defenderem os interesses dos empresários.

Escrito por Fiscais do IMTU às 09h18
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Comissão de transporte cria novo projeto sobre a meia-passagem
   

Os membros da Comissão de Transporte, Viação e Obras Públicas reuniram-se na tarde de hoje, 11, durante intervalo da reunião compensatória, para elaborar um novo projeto que trata do passe estudantil (meia-passagem). Isso porque a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) retirou de tramitação o projeto que havia sido aprovado pela manhã - e que gerou muitos debates em plenário.

Assim, a Comissão de Transporte elaborou um substituto para aquele que foi retirado pela CCJ. O novo texto prevê a redução de 120 para 60 passes estudantis ao mês para alunos das redes pública e particular. Outra proposta desse substitutivo é que cada estudante que mora a mais  de mil metros da escola tem direito a 60 passes, mas quem mora a menos de mil metros (1Km) terá direito a comprar 20 passagens estudantis. A quantidade de meias-passagens será reduzida também no período das férias, quanto dos os estudantes terão direito a 20 unidades. A polêmica gerou controvérsias entre os parlamentares que levantaram a hipótese de estender a discussão para melhor analise do projeto.

Por determinação do presidente em exercício da Comissão de Transportes, Jairo da Vical (PRTB), o projeto substituto foi votado dentro da própria comissão e obteve votos favoráveis dos vereadores Irailton Sena (PTdoB), Darlison Silva (DEM), Roberto Sabino (PRTB) e do próprio Jairo. Votaram contra os vereadores Coronel Vicente (PR) e os petistas e Waldemir José e José Ricardo. Este último justificou que votou contra por julgar que o substitutivo "é uma proposta ilegal" e que deveria ser discutida de forma mais ampla antes de entrar em votação.

Já o vereador Jairo da Vical acredita que o substitutivo atende às necessidades dos alunos, uma vez que cada aluno utiliza uma média de 40 meias-passagens por mês e, adquirindo 60 teria um saldo de 20 passes para serem utilizados em atividades extra-classe. "As 120 meias-passagens eram aplicadas quando não tínhamos os recursos de terminais de ônibus nas quatro zonas da cidade, do sistema temporal que permite pegar outro ônibus gratuitamente em até duas horas e de outros sistemas aplicados pelo Instituto Municipal de Trânsito", justificou. Com essas modificações, o projeto volta para a Comissão de Constituição e Justiça para ser analisado.

Escrito por Fiscais do IMTU às 09h13
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Vereadores querem transferência do Passa Fácil para o IMTU

Fonte: Portal da Câmara Municipal   

A transferência da administração do sistema Passa Fácil, das mãos do Sindicacato das Empresas de Transportes Urbanos (Sinetram) para as do Instituto de Municipal de Transportes Urbanos (IMTU) foi cobrada, mais uma vez, pelos vereadores petistas José Ricardo e Waldemir José. Autores do projeto de lei, nesse sentido, que tramita na Câmara Municipal de Manaus, eles pediram agilidade na sua apreciação.

O projeto de Waldemir José e José Ricardo altera a Lei 750/2007, que institui e regulamenta o sistema de bilhetagem eletrônica (Passa Fácil), transferindo o gerenciamento, a supervisão e a fiscalização do Passa Fácil para o IMTU. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara.O pedido dos petistas teve o apoio do vereador Coronel Vicente (PR), que também pediu agilidade na tramitação do projeto. "Peço que apressemos a votação desse projeto, pois estamos vendo os estudantes serem prejudicados pela má administração do Sinetram", solicitou Vicente.

José Ricardo citou os problemas que estão acontecendo no sistema Passa Fácil, o que segundo ele causou, nas últimas semanas, o bloqueio de carteirinhas e problemas na integração temporal. "Reafirmo a necessidade de o sistema ser gerenciado efetivamente pela IMTU. O Sinetran não deveria mais estar cuidando desse assunto, pois não é mais um sindicato de empresas. Afinal não foi uma única empresa que ganhou a licitação?", questionou José Ricardo, afirmando que essa entidade não tem competência para administrar o sistema.

José Ricardo informou que entrou com um requerimento convocando o secretário municipal de Finanças, Onildo Elias, para vir à Câmara explicar o que está sendo feito com a dívida que essas empresas têm com a prefeitura, que chega a quase R$ 70 milhões. "Acho que, com esse valor, o IMTU teria condições de se estruturar para gerenciar o sistema que até agora está nas mãos dos empresários e não da prefeitura", declarou o parlamentar.

Escrito por Fiscais do IMTU às 09h08
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Marginais aplicam golpe nos Terminais

Assaltantes se passam por fiscais do IMTU para furtar nos Terminais de Integração. O alvo dos marginais são estudantes, eles verificam se as vítimas portam celulares e mochilas se aproximam deles e o acusam de furto de aparelho celular, dizem que são fiscais do IMTU e pedem para revistar a mochila das vítimas. Em seguida, informam a vítima que a bolsa ficará retida e que os estudantes poderão pegá-la depois na cabine do IMTU, mas quando os estudantes vão a cabine para recuperar a mochila descobrem que caíram em um golpe.  Já foram constatados o golpe sendo aplicado nos Terminais 3 (Cidade Nova) e 4 (Jorge Teixeira).

Um das vítimas apresentou algumas caracteríscas de um dos marginais, trata-se de um homem negro de média estatura, no dia em que a vítima foi furtada o assaltante usava uma farda parecida com as de segurança particular sendo que na frente da farda havia o desenho de uma águia. 

Usuários deveriam ser informados. O sistema de comunicação dos Terminais poderiam contribuir informando aos usuários do transporte sobre este golpe, assim como alertar que nenhum funcionários do sistema de transporte tem o direito de revistar ou reter objetos pessoais de ninguém.

Escrito por Fiscais do IMTU às 08h42
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