FISCAIS DO IMTT

Ação do MPE pede ônibus gratuito para passageiros

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) com pedido de liminar para que os usuários do transporte coletivo de Manaus sejam isentos do pagamento da tarifa enquanto a integração temporal do sistema PassaFácil não estiver funcionando.

De acordo com o diretor-presidente do Instituto Municipal de Transportes Urbanos (IMTU), Marcelo Ramos, a integração temporal não está funcionando em 53 das 250 linhas que circulam na cidade desde o ultimo dia 18. A ação foi proposta pelas promotoras de Defesa dos Direitos do Consumidor, Ana Cláudia Daou, dos Direitos do Cidadão, Liani Guedes Rodrigues, e as promotoras da Fazenda Pública Municipal Vânia Marinho e Neyde Trindade. “Todos os usuários pagam pela integração temporal, os custos estão diluídos no preço da passagem e o serviço não está funcionando”, afirmou Daou. São citados como réus na ação o Município de Manaus, o IMTU, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e a Sociedade de Propósito Especifico Transmanaus.

Segundo ela, a dispensa no pagamento da passagem é uma forma de compensar os usuários que foram prejudicados pela ausência do serviço de integração temporal. Ana Cláudia afirmou que o pedido de liminar é fundamentado no artigo 23 da Lei Municipal 949/2006. O artigo determina que caso o validador nos ônibus não estiver funcionando, o usuário passará gratuitamente pela catraca. A liminar também pede multa diária de R$ 500 mil no caso de descumprimento da medida.

Marcelo Ramos afirmou que apóia e espera que a ação do MPE seja deferida pela Justiça Estadual. “Eu também não acho justo que a população fique sem a integração temporal, se a Justiça determinar, nós vamos cumprir”. Ramos declarou que não pode determinar a isenção por ato administrativo, sob pena de responder pelo ato posteriormente.

O diretor-presidente do IMTU afirmou que desconhece o pedido do MPE, mas espera que a ação tenha como objeto somente as linhas que estão apresentando problemas, que representam apenas 21,2% do total das rotas de Manaus. Ele acrescentou que das 120 mil integrações feitas diariamente, apenas 7 mil (5,8%) não estão sendo feitas por conta do problema no sistema. “Também não dá para dizer que os usuários deixaram de usar a integração porque todas as linhas com o problema passam em terminais de integração”, afirmou.

Escrito por Fiscais do IMTU às 12h41
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TRÊS VERSÕES PARA O MESMO FATO

Sobre o boicote a Integração Temporal já existem três versões, a saber:

1) Para o IMTU ocorreu uma pane no sistema no Sinetram, o que estaria prejudicando a população, mas o problema já estaria sendo resolvido;

2) As empresas resolveram acabar com a Integração Temporal pois estariam tendo prejuízo com o sistema. Para os empresas, a integração temporal só faria sentido se os Terminais de Integração deixarem de existir;

3) Os empresários querem atingir Serafim Correa, pois o prefeito pretende usar a Integração Temporal como um dos carros-chefes de sua campanha para combater o alto índice de rejeição entre o eleitorado. Os empresários não estariam nada satisfeitos com a gestão Serafim e, principalmente, com o atual presidente do IMTU, Marcelo Ramos, que tem jogado duro contra os empresas. O sonho dos empresários seria o retorno de Amazonino, velho companheiro deles e que sabe, como ninguém, beneficiar seus amigos e aliados.

Escrito por Fiscais do IMTU às 17h48
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CADÊ A POLÍCIA?

Usuários de ônibus que utilizam o Terminal 1 (Constantino Nery) reclamam da falta de policiamento no local, relatam que constantemente há assaltos próximo à cabine em frente ao Sinetram e, raramente, vêem algum policial na área. A falta de segurança nos Terminais de Integração não é novidade, quase todos os Terminais carecem de policiamente. Ao que indica, o Governo do Estado só vai agir quando ocorrer alguma tragédia .

Escrito por Fiscais do IMTU às 17h45
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DIÁLOGO REVELADOR

O diálogo abaixo transcrito ocorreu ontem (28/02) entre um Fiscal de Transporte e o Sr.Carvalho (Gerente Geral da Transmazônia) nas dependências do IMTU.

Fiscal: - Quando vai ficar resolvido este problema da Integração Temporal?
Sr. Carvalho: - Isso está sendo conversado entre a Chefia do IMTU e da Transmazônia.
Fiscal: - Está demorando para ser resolvido, né?!
Sr. Carvalho: - Infelizmente, isso leva um tempinho.
Fiscal: - Por mim, todos os ônibus que não aceitam a Integração Temporal deveriam ser multado.
Sr. Carvalho: - Pode notificar, a gente não paga a multa mesmo.

Escrito por Fiscais do IMTU às 13h30
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DESABAFO DE UM LEITOR

O leitor Antônio Cláudio escreveu para este blog:

"...E o boicote continua...Hoje (25/02) peguei a linha 227 para ir até a Av. Djalma e, lá, pegar a linha 427 rumo ao Parque 10, e qual foi minha surpresa: mais uma vez perdi meu integraçao temporal, e ainda nem fazia uma hora que havia pegado o onibus da linha 227. Quando vai acabar esse desrespeito???"

Escrito por Fiscais do IMTU às 17h16
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FISCAIS TERÃO AUTO DE INFRAÇÃO

O IMTU confirmou que a partir do próximo sábado (01/03) os fiscais de transporte já terão em mãos os boletos de auto de infração para serem utilizados durante os trabalhos de fiscalização. Trata-se de uma importante mudança de postura do órgão que antes recebia relatórios de ocorrência dos fiscais e os analisava para, em seguida, encaminhar o auto de infração às empresas de transporte. Aos fiscais do IMTU compete a fiscalização das empresas que operam no sistema de transporte da cidade, assim como seus operadores (cobradores, motoristas etc.).

Durante a semana passada, os fiscais tiveram orientações sobre a preenchimento correto dos autos.

Uma das principais reclamações dos fiscais era a falta de informação sobre os relatórios que eram encaminhados ao IMTU. Muitos fiscais não sabiam se eles resultavam em multas às empresas. Com este novo formulário, a autuação passa a ser feita pelos próprios fiscais.